sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Questões administrativas ou nem tanto


A Constituição da Republica Portuguesa estabelece que Portugal, administrativamente se divide em Regiões Autónomas (Açores e Madeira) e em Regiões Administrativas no Continente.
Estabelece ainda, para um período de transição, que enquanto não estiverem concretamente instituídas as Regiões Administrativas subsistirá a divisão distrital.
Estranhamente, optou-se por referendar um preceito constitucional e em 1998, em consulta não vinculativa por força dos níveis de participação, conclui-se pela não instituição em concreto das Regiões.
Deveriam por isso subsistir os distritos. Mas não subsistem. O que subsiste é a confusão generalizada e a profusão de organismos de nomeação central, sem representação democrática portanto. 
Se exemplos fossem necessários, bastaria invocar as questões de representação em reuniões transfronteiriças ou mesmo a verificação de a quem compete a nomeação de representantes municipais em organismos de consulta de âmbito regional.
Apontamentos concretos:
Quando falamos de Região Alentejo do que falamos:
Da área abrangida pela NUTs II que inclui, Santarém, Cartaxo, Rio Maior e todos os outros concelhos integrados no que denominam Lezíria do Tejo?
Da área abrangida pelos concelhos integrados nos três distritos alentejanos (Évora, Beja e Portalegre?)
Da área abrangida por estes (os Distritos anteriormente referidos) mais os chamados concelhos do Litoral Alentejano – Grândola; Sines; Santiago do Cacém e Alcácer do Sal)?
Da soma das áreas das NUTs III (Alentejo Central; Norte Alentejo; Baixo Alentejo e Alentejo Litoral)?
Falamos de um território povoado por 757 190 pessoas, residentes em 58 municípios e 299 freguesias (NUTs II já depois da chamada reorganização administrativa das freguesias) ou falamos de 535753 pessoas, residentes em 47 municípios e 231 freguesias (somatório das NUTs III sem Lezíria do Tejo?
Poderão argumentar os centralistas, que administram por força de resultados dos dados que introduzem em folhas excel, que a questão a que aqui dou relevo só produz efeitos estatísticos (NUTs). Claro que sim. Mas para que servem as estatísticas?
Fazer estudos comparativos sobre população, estruturas etárias, natalidade, mortalidade, níveis habilitacionais e muitos outros que as estatísticas recolhem e tratam, implica, se o universo é o Alentejo, assumir que este é o conjunto dos municípios que histórica e culturalmente nos habituámos a incluir nele e não a soma destes com todos os outros incluídos na margem norte do Tejo.
O Alentejo fica a sul do Tejo.
Só pontualmente faz ligeiras incursões a norte dele, assim como admite ligeiras pontuações a sul dele, por parte de outras regiões.
O que parece administrativo, é cultural, económico político e social.
O Espojinho

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