Para evitar sucessivos recursos ao esclarecimento do conceito, informo que abordo, neste texto e nos próximos se não fizer alusão diferente, a problemática do património nas perspectivas histórica e cultural e que conceptualizo estas como enquadrando as vertentes materiais, imateriais e naturais.
Assim integro todo o edificado de valor histórico e cultural de que o Centro Histórico de Évora é expoente, assim como integro o cante e inúmeras «relíquias» de tradição oral (estórias, poesia), certas expressões artesanais, sem descurar a gastronomia e doçaria, assim como, na vertente natural, o maciço rochoso do Alto de S. Bento.
Explicado o conceito e ainda a propósito da dúvida sobre a utilidade de investir na recuperação dos Centros Históricos a que aqui já aludi, pretendo confrontá-lo com a definição «contabilística» para o mesmo e verificar que onde se esperavam grandes contradições, se registam pelo contrário algumas importantes similitudes.
“Património em contabilidade são os bens, direitos e obrigações que uma empresa possui”(fonte Wikipédia) e
“Património Cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que pelo seu valor próprio, devem ser considerados relevantes para a permanência e a identidade e cultura de um povo” Fonte: Lei 13/85 (entretanto revogada pela Lei 107/01).
Investir na preservação, valorização e usufruto dos bens patrimoniais, não pode pois ser objecto da dúvida pela rentabilidade do investimento, mas deve antes constituir-se como obrigação de todos, já que o mesmo não só não é propriedade nossa – só nos foi confiado o uso e a guarda temporária - como ainda este se constitui como elo civilizacional que ninguém nos deu o direito de quebrar.
A própria Lei 107/91 no seu art. 11.º estabelece essa obrigação.
Mas há uma questão importante que friso, sempre que abordo a temática do património e esta prende-se com o direito ao usufruto.
Tem sido recurso, como forma que nos dizem única, para preservar alguns espaços e construções, transformar os mesmos em Unidades Hoteleiras (Os Hotéis Mar de Ar Muralha e Aqueduto e o Hotel Convento do Espinheiro para falar dos mais recentes), se é indiscutível que se salvaguardaram, já não é claro que, o usufruto por todos tenha ficado salvaguardado.
Dizem-nos agora que esta é a solução para o Convento de S. Bento de Castris. Será?
Afinal o Património é ou não um negócio?
O que pode ser rentável, recupera-se (e recebe-se inclusive contrapartidas financeiras por tal facto) o que não se apresenta como tal (inúmeros fogos do C.H.) deixa-se ruir.
Era sobre este Património que o articulista lançava a dúvida sobre se valeria a pena investir na recuperação dos Centros Históricos, não era?
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