ARAME

"O redimensionamento das unidades de exploração agrícola que tenham dimensão excessiva do ponto de vista dos objectivos da política agrícola será regulado por lei, que deverá prever, em caso de expropriação, o direito do proprietário à correspondente indemnização e à reserva de área suficiente para a viabilidade e a racionalidade da sua própria exploração.
As terras expropriadas serão entregues a título de propriedade ou de posse, nos termos da lei, a pequenos agricultores, de preferência integrados em unidades de exploração familiar, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras formas de exploração por trabalhadores, sem prejuízo da estipulação de um período probatório da efectividade e da racionalidade da respectiva exploração antes da outorga da propriedade plena."

O transcrito, não foi extraído de um qualquer programa de partido político ou de um qualquer trabalho de investigador com a atenção focada na estrutura fundiária, mas sim e tão simplesmente, da Constituição da República Portuguesa, que um sem número de agentes, jura solenemente cumprir e um deles, jura, mesmo, cumprir e fazer cumprir.
Poderá alguém indicar uma medida, uma só que seja, que tenha sido tomada no sentido de dar aplicação ao preceito constitucional? (artigo 94.º - eliminação dos latifúndios).
Alguns virão questionar o conceito, ou seja questionarão o que é o latifúndio? – 300 hectares; 500, mil?
Eu sugiro um método simples: meça-se o latifúndio em quilómetros de arame farpado e estabeleça-se a proporção dos mesmos com as funções sociais extraída das terras aramadas.
Um pequeno percurso pelos domínios que os senhores das terras ainda não conseguiram aramar – estradas nacionais e algumas municipais – e ficará visível:
Campos áridos, cobertos de mato e silvas, mas aramados.
Cursos de água (rios, ribeiras e ribeiros) devidamente emparedados em arame e em alguns casos, até os seus leitos são aramados.
Monumentos nacionais emparedados a arame (Anta do Zambujeiro; Menir dos Almendres; Castelo de Valongo).
Aldeias inteiras, cercadas de arame.
Percursos livres durante séculos, agora aramados. (Percurso entre Valverde e Évora, por St.º Antonico).
Por vezes, olhamos atónitos. O que querem proteger os senhores destas terras? A única coisa visível com valor é a cerca que os envolve.
Pois então se alguém quiser saber o que é o latifúndio resolva a equação:
Quilómetros de arame / benefícios sociais da terra =